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7 de jul de 2009

Constituiçao 2

Voltando ao assunto constituição e da importância de mantermos o formato com os 250 artigos.
A Constituição é o documento mais importante de um país, possui algumas nomenclaturas diferenciadas como Carta Magna, Carta Política, Norma Suprema, etc. Ela é um conjunto de normas políticas e jurídicas, no caso da Brasileira, escrita.
Ela define a forma de estado, a forma de governo, o sistema de governo e o regime político de um país. Além disso, estão definidos nela a forma de aquisição de poder, os limites de atuação do Estado e os direitos fundamentais.
A Constituição Brasileira de 88 é considerada Formal, pois abrange todos os itens citados acima, somados a outros artigos que tratam da saúde, do trabalho, da ordem social etc. São matérias não constitucionais que acabaram ganhando o status de constituição.
A idéia de Carta Magna, trazida pela Revolução Francesa e pela Constituição Americana, era tratar apenas os itens que foram descritos no terceiro parágrafo deste texto, mas cada país adaptou a sua realidade. No Brasil, especificamente em 88, os artigos que seriam considerados infraconstitucionais ganharam o status de constituição. Mas por quê?
Saímos de uma ditadura, onde o poder instaurado fazia e desfazia ao seu bel prazer. O Poder criava tribunais de exceção. O Povo não tinha garantias de saúde, educação. Assim, o grupo de políticos que redigiram a Constituição tomou todas as precauções para que isto não mais ocorresse e para que o povo, os verdadeiros donos do poder, tivesse meios de regulá-lo e reivindicar direitos.
Assim, a Constituição de 88, considerada Cidadã, nasceu. Com defeitos, é claro, como tudo que fazemos na Terra. Mas, através de suas normas, o país cresceu, os Governantes passaram a criar o Plano Plurianual, que é nada mais do que uma carta de intenção, um projeto real de governo. Cada cidadão pode cobrar de seu governante o que ele prometeu em seu plano de governo.
Além disso, a Constituição criou a possibilidade de Lei de Responsabilidade Fiscal, que “pune” políticos mal-intencionados.
Eu não quero me alongar muito, principalmente porque não sou Advogada e não saberia explicar tão bem os detalhes desta Carta Magna que o Brasil possui.
O que quero deixar claro aqui é que, não é o momento de mudanças na CF 88. O país ainda não conseguiu implantar boa parte do que está escrito lá. Só o artigo 3º é um programa de governo de primeiro mundo, que boa parte dos políticos só conseguiu apresentar em discurso, mas não tiveram coragem de colocar no papel. Uma mudança agora, época de escândalos, decretos secretos, mensalão etc só atrasaria ainda mais o país, ou seria fruto de má intenção dos políticos.
O País precisa crescer e amadurecer. As eleições para Presidente estão chegando e precisamos de um novo representante. Por que é saudável, por que é uma cabeça nova no poder com outras idéias e principalmente, porque assim está definido que só poderá ser reeleito uma vez. Assim é a democracia.

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