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23 de jul de 2009

Controle do Legislativo

Quem faz o controle do Legislativo no Brasil? Quem controla se os projetos de Lei são adequados ou não para o povo? A população, com certeza, não faz isto.
Li e concordei com o Ombudsman da Folha de S. Paulo de domingo, 19 de julho, sobre o jornalismo que o Brasil tem feito sobre política. Segundo ele “As atividades de trabalho do Legislativo (nos seus três níveis) são cobertas pobremente...” “e não é por falta de gente nem de papel”.
Esta verdade, tão pouco discutida, poderá ser observada ao abrir as páginas do jornal diário, onde boa parte dele é ocupado por escândalos, denúncias, em um misto de jornalismo e drama mexicano.
Se os jornalistas que estão em Brasília enviassem artigos e matérias sobre os projetos de lei que estão sendo discutidos, já em primeira votação, evitaríamos muitas aberrações.
Nós, leitores, estamos cansados de ler sobre estes escândalos. É claro que é importante noticiá-los, principalmente para que o povo tome consciência e não coloque nunca mais estes políticos no poder. No entanto, diariamente se cometem muitos escândalos em votações de projetos de lei que não possuem sentido nenhum, que não são de interesse do povo, que desrespeitam o nosso voto e o nosso dinheiro pago em impostos e ninguém noticia.
O brasileiro precisa ser mais ativo no que tange em seus direitos, e isto só será adquirido se participar mais frequentemente do processo legislativo. É muito difícil para uma pessoa que tem uma relação pequena com a informática acessar o bando de dados da Câmara e do Senado. Ele é mastodôntico, lento e de difícil leitura. Cabe então a imprensa, órgão formador de opinião, que se manifeste apresentando e discutindo estes projetos de lei.
Tempos atrás estava em votação um projeto de lei que proibia o uso de animais em testes de medicamentos, vacinas etc. Ninguém ficou sabendo. A imprensa não noticiou. E este projeto de lei teria uma influência muito grande em nossas vidas, pois passaríamos a ser cobaias, pois só restaríamos nós, seres humanos, para teste. Não sei o que aconteceu com este projeto, creio que não obteve continuidade na votação, mas a importância de um amplo debate não foi respeitada na época. (Nada contra os animais)
Jornalistas e órgão de imprensa devem ajudar a construir um país melhor, cidadão e participativo. Neste sentido, as páginas destinadas a escândalos deveriam diminuir. Em contrapartida, as que irão construir o nosso futuro através das leis, aumentarem proporcionalmente
Assim, povo e imprensa exercerão um papel de Controle do Legislativo, evitando que leis absurdas e sem sentido sejam votadas e aprovadas, dando margem ao uso indevido do dinheiro que pagamos em impostos todos os anos.

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