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21 de ago de 2009

Lei antifumo é alvo de questionamento

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer considerando a lei antifumo do Estado de São Paulo como anticonstitucional. Agora cabe ao Supremo Tribunal Federal votar se é o não constitucional.
Ao fazer este questionamento, a AGU demonstra que deseja ao Brasil um retrocesso em relação aos países civilizados. Na França, assim como outros países da Europa, os direitos dos fumantes são cerceados, na medida em que invadem os direitos dos não fumantes. Além disso, o tabaco é um problema de saúde pública na medida em que mata uma parcela significativa de fumantes e aumenta os gastos públicos com a saúde para tratamento de doenças como câncer pulmonar, enfisema etc.
Infelizmente o STF tem acatado todas as proposições da AGU nos últimos tempos. A questão levantada é que os Estados não têm competência para legislar sobre o assunto, quando na realidade o caso é de saúde pública, abrindo precedentes para isto.
A grande pergunta que fica, em meio a tanta “bandalheira” que acontece no país é se o caso não virou briga política já que a lei foi proposta pelo Governador de São Paulo José Serra, possível candidato a Presidente da República, com alto índice de intenção de voto em Pernambuco (43% contra apenas 21% de Dilma Roussef *), onde até hoje prevaleceu a preferência por Lula e tudo que ele indicar.
A Lei Antifumo é um grande passo para a melhoria da saúde do cidadão brasileiro. Não é como alguns dizem, um incentivo ao preconceito contra o fumante, mas uma defesa para os que não fumam e não querem fumar, mas até hoje foram obrigados a conviver com a fumaça e o vicio dos outros. As medidas que estabeleciam locais separados para fumantes não funcionou. Boa parte dos bares e restaurantes não têm condições de fazer esta separação de forma correta. Assim, a proibição do fumo em locais públicos e fechados é medida urgente de melhoria da saúde pública e, cabe a cada um de nós cobrarmos do STF uma posição isenta de política e comprometida com a vida do cidadão brasileiro.
*. Pesquisa realizada pelo IPESP

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