É proibido a reprodução das resenhas ou qualquer outro texto do blog sem a prévia autorização por e-mail do autor, e sem os devidos créditos.

24 de jul de 2009

Redução da Jornada de Trabalho

A aprovação por uma comissão da Câmara dos Deputados, de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, e aumenta de 50% para 75% a remuneração da hora extra não fará, no Brasil de hoje, muita diferença em termos de aumento do número de vagas de trabalho.
Este número de horas já é largamente empregado pelas empresas, sendo que pouquíssimas, dentre elas as ligadas à produção, que ainda mantém a jornada em 44 horas.
Só para se ter uma idéia, a Emenda Constitucional está tramitando a 14 anos no Congresso Nacional, e é claro, que a temática está defasada se considerarmos a realidade atual.
Um aumento real de vagas só viria se o Brasil adotasse uma política agressiva, como fez a França, reduzindo a jornada para 35 horas por semana e uma proibição tácita da realização de horas extras.
Além disso, uma passada rápida pelas propostas votadas no Congresso Nacional é possível ver que existem idéias completamente opostas no que se refere a este assunto o que demonstra uma grande falta de acordo sobre o tema.
A C.L.T (Consolidação das Leis do Trabalho) criada na época de Getulio Vargas foi, a seu tempo, um grande avanço para o trabalhador brasileiro, mas encontra-se totalmente obsoleta nos dias de hoje.
Em uma era onde, cada vez mais, trabalhadores desenvolvem seu oficio sem sair de casa, através de meios eletrônicos como internet, vídeo-conferência etc, rompe com a relação contida nos artigos 2º e 3º da CLT que reconhece como empregado: pessoa física que mantém relação de pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
Além disso, experiências internacionais dão conta que, não é a determinação do número de horas que irá caracterizar trabalho, mas sim a qualidade e o cumprimento da tarefa. Enquanto a lei brasileira e as empresas não pensarem assim, nada mudará.
É certo que existem algumas profissões que precisam, por força maior que o empregado cumpra horário, mas é correto também que, em boa parte do trabalho o importante é cumprir a tarefa, “não importando” se para isto dispensará 25 horas semanais ou 40. Depende da habilidade e vontade do trabalhador.
Cabe então, a cada um de nós, refletir sobre o trabalhar e exigir de nossos governantes atitudes concretas que auxilie o aumento do emprego no país, mas que contemple o trabalhador do séc. XXI.


Links de interesse:
Revista Veja
Administradores.com.

Um comentário:

Rinaldo disse...

Voce está certa quanto ao horário reduzido não trazer maior número de empregos, pois a quantidade de empregos está diretamente ligada a investimentos maciços na produção de bens e serviços. O custo do empregado para as empresas é muito pesado, temos a visão errada de que o empregador só tem despesas com salários em relação aos empregados.Realmente tem que se rever as leis trabalhistas para um desenvolvimento sustentável do País e acima de tudo acabar com a corrupção que é demais para os nossos bolsos.